O que diz a legislação sobre o descarte de óleo de cozinha em restaurantes?

O correto descarte de óleo de cozinha, deve ser realizado conforme as leis do meio ambiente, para que além do correto descarte seja possível proporcionar também maiores cuidados para o meio ambiente.

No entanto, além do cuidado residencial que é preciso ser observado, de forma ainda mais especifica é necessário em ambientes como os restaurantes.

Mas o que será que a legislação diz sobre o descarte para esses estabelecimentos? É o que iremos descobrir no artigo de hoje.

O correto cuidado com o descarte de óleo de cozinha

Atualmente são vários os estabelecimentos que realizam o descarte adequado do óleo de cozinha, com o principal objetivo de cuidar melhor do meio ambiente, para que esse óleo não seja despejado em rios e mares, o que pode ajudar a danificar a qualidade da água, evitando a contaminação de milhares de litros de água.

É possível que a grande parte da população tanto de nosso Estado como também do país, saiba da importância do descarte adequado do óleo de cozinha.

No entanto, não é o mesmo número de pessoas que tem o correto conhecimento a respeito da possibilidade de reciclagem desse produto.

Por vezes é possível encontrar pessoas que se confundem com o óleo e a gordura de cozinha, e como deve ser realizado o descarte desses produtos.

Saiba que tanto o óleo como a gordura devem ser descartados da mesma forma, para evitar a contaminação, prejudicando o meio ambiente e também a nossa própria qualidade de vida como também, das gerações futuras.

Um cuidado simples que evita maiores transtornos

O descarte do óleo ou gordura que na verdade são o mesmo tipo de insumo, sendo diferenciado apenas pelo seu estado físico, deve ser realizado a partir da separação desse material em um recipiente específico para esta finalidade.

Não importa se o óleo é virgem, extra virgem ou óleo bruto. Especialmente se for utilizado para o consumo humano, deverá ser realizado o descarte de forma adequada.

O descarte de óleos evita que esse produto seja dispensado em pias, bueiros, ralos e também em guias de calçada, conseguindo dessa forma evitar que o impacto negativo que pode gerar dentro e fora de um determinado ambiente.

Quando acontece o descarte do óleo na pia da cozinha, por exemplo, pode acontecer de entupir o encanamento, gerando maiores transtornos para esse cômodo e também, para as atividades que devem ser realizadas.

Além disso, será necessário contratar uma desentupidora, gerando um gasto que poderia ser facilmente evitado.

Lei sobre o correto descarte do óleo

A assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou pela Lei Nº 19260 DE 05/12/2017, a coleta e reciclagem de óleos de gordura, afim de minimizar os impactos no meio ambiente.

Art. 2º Os estabelecimentos industriais e comerciais que utilizam óleos e gorduras de origem animal ou vegetal para uso culinário próprio ou para preparo de produtos a serem comercializados ficam responsáveis pelo descarte adequado de seus resíduos, respeitando o seguinte:

I – necessidade de acondicionamento adequado em recipientes próprios e devidamente fechados, com identificação do coletor, e o seguinte dizer: “Contém resíduo de óleo e gordura, impróprio para consumo humano”;

II – obrigatoriedade de encaminhamento dos resíduos aos postos de arrecadação credenciados ou licenciados para este fim ou aos serviços de coleta seletiva.

Dessa forma os estabelecimentos como restaurantes, que são esses que comercializam alimentos, devem se responsabilizar por separar e descartar corretamente o óleo utilizado.

Existem alguns casos de outras cidades também, em que o estabelecimento poderá ser multado em cerca de R$500,00 se não realizar de forma adequada e principalmente, como é previsto em lei o descarte do óleo de cozinha.

Por tanto, para evitar esse alto gasto sendo que pode ser evitado, é necessário realizar o descarte do óleo de cozinha, através de recipientes adequados e indicados apenas para esta finalidade, lembrando de entregar aos órgãos competentes.